SERVIÇO PÚBLICO E INICIATIVA PRIVADA
Houve um tempo em que funcionário
público não podia ter negócios particulares. Um certo apresentador deixou de
ser candidato à prefeitura de São Paulo, depois ao governo do Estado e
finalmente à presidência da República. Motivo: ele era empresário. Nessa época,
quando o funcionário ia assumir o cargo tinha que apresentar declaração de que
não era proprietário de bens particulares. E se o cargo fosse de alguma chefia,
essa exigência era fatal. Servidores
deviam se dedicar às atividades próprias do cargo. Exceção, se fosse professo,
e ai precisava detalhar como compatibilizaria as atividades docentes com as
funções administrativas. Tempos bons aqueles! Hoje, servidores são industriais,
fazendeiros, banqueiros, dirigem impérios midiáticos ou possuem universidades
ou outros bens privados. A mudança foi tão radical, que hoje não se permite
distinguir o servidor do empresário, mesmo ele estando num dado momento no
âmbito da repartição pública. Lembro quando assumi a chefia de um serviço na
estrutura do hospital universitário da UFPE. Precisei dizer que não possuía casa,
não tinha carro ou ligação com qualquer outra fonte de renda. E recordo um
professor universitário, que igualmente ensinava na escola secundária e possuía
uma fazenda, omitia esse último fato para “se
enquadrar na lei”.
Ministros do STF e de outras cortes federais, bem como desembargadores nos tribunais dos Estados, bem como juizes de outras instâncias, são donos de
Universidades, de indústrias, de redes de comunicação de massa. Onde fica a
isenção desses ministros, desembargadores e juízes para julgar pleitos nos quais estão em jogo interesses
de uma das partes que é exatamente sua propriedade privada? Ministros de estado
também são empresários. Deputados, senadores, idem. Deputado e senador não tem função vitalícia, questionam. E quando tem
dinheiro para manter seus currais
eleitorais, que o elege sempre? Na Câmara e no Senado, contam-se aos montões
esses espertos cidadãos. Não é privilégio do Brasil; todos os países subdesenvolvidos
são assim. Nos países desenvolvidos, a lei é mais clara ou rígida, e “pega”. Por
isso, são desenvolvidos. Já nós, somos secularmente
ocupantes da rabeira da fila.