SERVIÇO PÚBLICO E INICIATIVA PRIVADA

Houve um tempo em que funcionário público não podia ter negócios particulares. Um certo apresentador deixou de ser candidato à prefeitura de São Paulo, depois ao governo do Estado e finalmente à presidência da República. Motivo: ele era empresário. Nessa época, quando o funcionário ia assumir o cargo tinha que apresentar declaração de que não era proprietário de bens particulares. E se o cargo fosse de alguma chefia, essa exigência era fatal.  Servidores deviam se dedicar às atividades próprias do cargo. Exceção, se fosse professo, e ai precisava detalhar como compatibilizaria as atividades docentes com as funções administrativas. Tempos bons aqueles! Hoje, servidores são industriais, fazendeiros, banqueiros, dirigem impérios midiáticos ou possuem universidades ou outros bens privados. A mudança foi tão radical, que hoje não se permite distinguir o servidor do empresário, mesmo ele estando num dado momento no âmbito da repartição pública. Lembro quando assumi a chefia de um serviço na estrutura do hospital universitário da UFPE. Precisei dizer que não possuía casa, não tinha carro ou ligação com qualquer outra fonte de renda. E recordo um professor universitário, que igualmente ensinava na escola secundária e possuía uma fazenda,  omitia esse último fato para “se enquadrar na lei”.

 Ministros do STF e de outras cortes federais, bem como desembargadores nos tribunais dos Estados, bem como juizes de outras instâncias, são donos de Universidades, de indústrias, de redes de comunicação de massa. Onde fica a isenção desses ministros, desembargadores e juízes para julgar pleitos nos quais estão em jogo interesses de uma das partes que é exatamente sua propriedade privada? Ministros de estado também são empresários. Deputados, senadores, idem. Deputado e senador não tem  função vitalícia, questionam. E quando tem dinheiro para manter seus  currais eleitorais, que o elege sempre? Na Câmara e no Senado, contam-se aos montões esses espertos cidadãos. Não é privilégio do Brasil; todos os países subdesenvolvidos são assim. Nos países desenvolvidos, a lei é mais clara ou rígida, e “pega”. Por isso, são desenvolvidos. Já  nós, somos secularmente ocupantes da rabeira da fila.