MP 595/2012

   SENADOR VER AMEAÇA À DEMOCRACIA

Nesta sexta-feira, o Senador Cristovan Buarque (PDT-DF) protestou contra a aprovação da MP 595/2112. Buarque ver ameaça à democracia com a aprovação nesta quinta-feira da referida  MP pelo Congresso Nacional. Segundo o senador, o perigo não está na ideia de modernização dos portos brasileiros – necessária para destravar a atual letargia dos terminais marítimos brasileiros e promover a dinamização dos mesmos, mas na forma como a MP foi aprovada pelo Congresso. O parlamentar  entende que a questão  deveria ser apresentada em forma de projeto. Isso daria tempo suficiente para que os parlamentares  com assento na Câmara e no Senado pudessem examinar  a matéria, um calhamaço composto de mais de mil páginas  depois que emendas foram apresentadas na Câmara Federal. A correria contra o tempo levou parlamentares da base aliada a embutirem dispositivos que beneficiam grupos diversos e podem prejudicar portos públicos.

Os prazos para renegociação do gerenciamento dos portos são bons para grupos de portos, mas há embutidos na MP dispositivos que fariam alguns portos públicos perderem competitividade. Prazos de 25 anos prorrogáveis por mais 25 são ideais para investimentos em algumas regiões, mas duvidosos em outras regiões. A presidente Dilma está propensa a vetar alguns artigos da versão da MP aprovada pelo Congresso. A MP dos portos não vende os terminais marítimos de carga à iniciativa privada, como se insinua em alguns círculos interessados em tumultuar  a aplicação dos dispositivos recém-aprovados pelo Congresso. Há uma concessão de gerenciamento dos portos públicos, mas esses terminais continuam pertencendo ao governo e  povo brasileiros.

Cristovan Buarque conhece a fundo a questão. O senador é pernambucano, mas radicado no Distrito Federal. Fundador do PT, é hoje filiado ao PDT; é professor universitário em Brasília, já tendo sido reitor da Universidade de Brasília (UnB) e governador do Distrito Federal (DF). Sua vasta experiência política, seu perfil de educador e sua larga bagagem em assuntos econômicos o credenciam a discutir a MP 595/2012 e seus efeitos sobre o desenvolvimento do País.