CRISE DE IDENTIDADE DO JUDICIÁRIO


                               "Há evidências de infiltração de bandidos por trás da toga"

                                                                                      - Ministra Eliana Calmon



O PODER JUDICIÁRIO, um dos pilares do tripé institucional da República e constitucionalmente responsável por zelar pela lisura do processo democrático que deve nortear as atividades públicas da Nação anda sofrendo de crise de identidade. As instâncias superiores desse Poder não se entendem. Nem os juízes e o pleno dos tribunais de justiça dos estados. Isso inclui a área da justiça eleitoral. Por outro lado, há um espírito corporativo que impede o pleno exercício das atividades judicantes através da ausência de transparência das suas várias instâncias via  manobras protelatórias das ações de maior interesse para a Nação e de ações de blindagem de autoridades judiciárias envolvidas em denúncias de corrupção.

Para garantir a lisura das ações do Poder Judiciária foi feita uma emenda constitucional que criou o Conselho Nacional de Justiça, órgão da sociedade para o controle externo do Judiciário. Esse Conselho vem prestando um excelente trabalho de fiscalizar as atividades dos Juízes, de todos os níveis. Claro que essa ação incomoda grande parte dos juízes e ministros dos órgãos superiores do Poder Judiciário. A venda de liminares, o beneficiamento de juízes denunciados ou investigados acusados da prática de atos incompatíveis com a função que exercem vêm sendo questionados pelo CNJ. Tudo corria como num País que se presa. Mas a insatisfação e a pusilanimidade de alguns membros dos tribunais superiores puseram água na fervura natural das ações do Conselho. Vendo colegas sendo investigados, não tendo muita margem para apadrinhar amigos processados por crimes diversos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) puseram as unhas de fora.

Antes de analisarmos a pretensa lógica dos magistrados, lembremos que na estrutura judiciária do País já existem mecanismos de investigação, apuração, denúncias e julgamento dos juízes. São quatro hipóteses para se fechar um julgamento de um magistrado. E alguns juízes já foram punidos por via estrutural. Mas, nem sempre os casos mais impactantes, pela evidência da culpabilidade dos juízes acusados, chegaram àquele ponto que a sociedade espera que sempre aconteça. Juízes de vários tribunais do País foram acusados de corrupção passiva, passaram por um procedimento investigativo, mas o espírito corporativo acabou por desqualificar as denúncias, e os magistrados estão ai, impunes e exercendo suas funções. Foi por isso que se criou o Conselho Nacional de Justiça.

Recentemente, por demanda do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar limitando a competência do Conselho Nacional de Justiça(CNJ). Por força dessa liminar, o CNJ não pode mais investigar ministros dos tribunais superiores. Na representação da AMB a estrutura do Poder Judiciário já conta com quatro instâncias para investigar seus membros. Seria descabida a interferência do CNJ. Ora, julgados por seus próprios pares, que não gostam de “cortar a própria carne”, expressão usual do jargão judiciário, tudo volta a ser como antes. Ou seja: nenhum ministro vai ser punido por corrupção. Haverá sempre aquela protelação, aquele acordo interno que não escapa à sociedade e tudo se arruma dentro do espírito de corpo do Judiciário.

A ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça, foi enfática em uma declaração oficial: "Há evidências de infiltração de bandidos por trás da toga", afirmou a corregedora. O pronunciamento da ministra-corregedora não agradou ao ministro Ricardo Lewandoswki, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e membro do Supremo Tribunal Federal (STF) que embora não tenha sido ele agente-autor da liminar anulou uma investigação conduzida pelo CNJ na qual se apurava irregularidades da folha de pagamento dos tribunais superiores onde o nome do próprio Lewandoswki  aparece como tendo recebido dinheiro indevido. O citado ministro justificou sua intevenção no caso alegando que no momento da decisão (já era noite) só ele estava na sede do Supremo. Ao embasar suas alegações para anular a investigação defendeu como suficiente os mecanismos já existentes no sistema de fiscalização e punição dos ministros já constante do ritual do Judiciário. Diferente não foi a conduta do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Puluzo, ao fazer enfática defesa do Supremo e criticar a atuação do Conselho Nacional de Justiça, taxando suas decisões na área de investigação de ministros do Supremo como inconstitucional. A ministra Eliana Calmon rebateu as acusações contra o Conselho Nacional de Justiça, e entre outras coisas, afirmou que o CNJ,  nos autos anulados por Lewandoswki, "não investigava ministros do Supremo, mas folhas de pagamentos dos tribunais superiores" que apresentavam indicícios de irregularidades. A posição de Cezar Peluzo é tida como suspeita, pois ele próprio recebeu dinheiro a mais quando atuava em outro tribunal.

Infelizmente, há prós e contras nessa questão da existência do Conselho Nacional de Justiça. E essas posições antagônicas estão dentro dos próprios tribunais superiores. Claro, é uma corporação que se blinda e protege seus membros. Diferentemente do que pensam a Imprensa e a Ordem dos Advogados do Brasil, cujo presidente Ofhir Cavalcanti criticou a decisão do Supremo em limitar os poderes do CNJ e anular a partiipação da sociedade nos atos de fiscalização da atuação dos ministros e juízes e esvaziar os critérios de transparência das decisões desses magistrados.

As denúncias da ministra-corregedora do CNJ são de um impato demolidor. É bom lembrar que Daniel Dantas, o dono do Banco Oportunity, ao ser liberado da prisão por atos ilícitos, não demonstrava nenhum temor de ser condenado. Simplesmente afirmou que "Com o Surprem eu me entendo". Entende-se essa tranquilidade do bandido trasvestido de banqueiro que tantos golpes aplicou no sistema bancário brasileiro. Ele é amigo de Gilmar Mendes, e nessa ocasião Mendes era presidente do Supremo.Não há dúvidas de que o Poder Judiciário Brasileira sofre de um grave mal: uma profunda crise de identidade. Ainda que esta crise seja artificial, pois é de pura conveniência dos ministros que em vez de zelar pelo cumprimento das leis, se julgam acima delas.