O  NOVO  CÓDIGO  FLORESTAL
INSTRUMENTO PARA BENEFICIAR DEVASTADORES  DA AMAZÔNIA

O Senado aprovou esta semana o novo Código Florestal Brasileiro. A versão aprovada pela Câmara Alta introduz emendas que farão a matéria retornar à Câmara dos Deputados. Mas não haverá nenhuma dificuldade para os deputados aprovarem essas emendas. A ação do lobby dos devastadores de florestas é muito forte no Congresso. Lá estão com longos mandatos deputados e senadores envolvidos com grandes negócios agropecuários na Amazônia e nas regiões de cerrados, encostas, etc. Pessoas poderosas cujos escrúpulos ( ou a falta deles) só levam em conta seus interesses econômicos e a compra do mandato para assegurar a manutenção de seus privilégios pessoais.

Blairo Maggi, senador e ex-governador do estado do Mato Grosso, é um dos maiores plantadores de soja do País. Também é tido como um dos maiores devastadores da Floresta Amazônica. E é justamente ele quem comanda as ações dos legisladores que elaboraram as normas do novo Código Florestal Brasileiro. Precisa ser dito mais alguma coisa? Há, sim, mais algumas coisas a se dizer. José Sarney, maranhense e senador pelo AP, também é um velho conhecido dos defensores da Floresta Amazônica. Todas as pessoas que acompanham a luta pela preservação da grande floresta tropical sabem da ação da família Sarney nessa tarefa de devastação da Amazônia. Apesar de seu filho Zequinha Sarney já ter ocupado o Ministério do Meio Ambiente, essa família está diretamente comprometida com o desmatamento da Amazônia para ocupar as áreas desmatadas com fortes programas de produção rural e criação de gado. Sabe outra figura que está na linha de frente dessa ação destruidora? Aquele velho conhecido, que está sempre na moita mas é líder maior desse movimento de mudanças do Código Florestal: Ronaldo Caiado, um dos parlamentares mais atuantes nas comissões do Congresso. Médico que talvez nunca tenha exercido a medicina, rico latifundiário, criador de gado, Caiado é o cérebro da antiga Frente Parlamentar da Agricultura. Na moita, ele critica o novo Código. Na verdade, ele quer uma versão bem mais liberal, onde os empresários do setor, leia-se: devastadores da Amazônia, possam agir da forma mais livre possível sob a falácia de que “é preciso produzir mais alimentos”.

Mas, por que o novo Código Florestal é tão ruim assim? Porque ele chega a ser bem pior do que a versão que modifica. No Código anterior, a devastação da Amazônia é tema recorrente nas discussões dos líderes políticos mais identificados com as questões do Meio Ambiente. Essa nova versão “limita” áreas a serem devastadas, mas não traz nenhuma novidade sobre preservação e recuperação dos mananciais que que formam a Bacia Fluvial Amazônica nem traz promessa de preservação dos serrados brasileiros, onde vivem espécies ameaçadas de extinção e algumas das quais endêmicas desses biomas. Essa “limitação” permite que áreas protegidas possam ser reduzidas em suas extensões. Pior: perdoa dívidas de quem desmatou até um certo número de hequitares. Regiões de matas ciliares devastadas e pertencentes a pequenos proprietários não precisam ser recompostas, e grande áreas de proteção dos mananciais ficaram nuas. Imaginem a quantidade de “pequenas propriedades” que se sucedem ao longo dos veios d´’agua grandes e pequenas espalhadas pela área florestal e outros pontos de presença marcante de espécies raras que ficarão sem cobertura vegetal e tendem a se degradar ainda mais com o passar do tempo.

Não vamos cair aqui em discussões técnicas; o texto do Código foi elaborado por técnicos e ajustado por políticos. A tendência desses técnicos é que deve ser levada em conta, e eles foram escolhidos pelos políticos que têm interesses na exploração econômica dos biomas. O Brasil inteiro sabe que a Floresta Amazônica já foi desmatada algo em torno de 30% (segundo dados oficiais), mas esses dados, embora assustadores em suas dimensões, não revelam os prejuízos causados às populações indígenas ou aos caboclos que vivem na Floresta e dela tiram seu sustento. As usinas hidroelétricas projetadas para a região amazônica cobrirão extensas áreas de mata, destruirão espécies vegetais que sequer ainda foram estudadas e catalogadas e deslocarão do seu habitat espécies animais já ameaçadas de extinção. Ninguém conhece os efeitos que tantas barragens de rios amazônicos causarão ao Meio Ambiente.