EDUCAÇÃO

         METAS DE AFERIÇÃO E QUALIDADE

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nessa 4ª-feira o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do Brasil.  A avaliação inclui o Ensino  Fundamental I e II e o Ensino Médio. Segundo o ministro Aloizio  Mercadante, houve avanços na qualidade do ensino desde que o índice foi implantado em 2005. Opinião é corroborada por alguns diretores de escolas e especialistas em educação (estes com ressalvas) entrevistados para comentar o relatório apresentado pelo MEC. Ninguém pode negar que este governo foi o que mais investiu em educação na nossa história. Mas essa euforia de avanços do ensino no País está superdimensionada tanto pelo MEC como pelos gestores de escolas que se pronunciaram. Se houve cumprimento de metas em vários estados, em outros os índices baixaram. De um certo modo, o relatório mostra uma escola pública com desempenho melhor do que a escola particular. Essa avaliação parece equivocada. E perigosa para o futuro da educação no País. As escolas particulares são aferidas por amostragem, sem obrigatoriedade de participação, o que só deve acontecer a parir de 2013. O desempenho da rede de ensino ora apresentado baseia-se na Prova Brasil, aplicada bianualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Essa prova analise a taxa de aprovação e desempenho dos alunos em português e matemática. Dos 5.564 municípios que formam as comunidades brasileiras, 5.227 foram avaliados. A nota para aferição vai de 0 a 10, com média  5, e a média atingida ficou em 4.1, no Ensino Fundamental, e no Ensino Médio cai par 3.7. Em Pernambuco, houve queda  das médias das primeiras séries do ensino fundamental privado, comparado o resultado de 2009 com 2011.  No  Nordeste,  (rede pública) Ceará e Piauí se destacam com melhores notas. Alagoas tem o Pior desempenho. Já Minas Gerais, no Sudeste e Santa Catarina, na região Sul, com altos e baixos e casos de repetência, superaram as metas estabelecidas pelo MEC. No geral, segundo o MEC, a avaliação mostrou que o ensino brasileiro ficou “na média”. Mas, que tipo de escola pública foi avaliado para criar essa expectativa de “avanços” na educação pública? É bom ficar atento para essas avaliações políticas que em nada favorecem a educação. E ter cuidados para não se destruir a escola particular brasileira. Não se pode comparar uma escola particular de áreas ditas nobres – como as instituições religiosas e os grandes e tradicionais colégios das capitais, com uma escola pública de subúrbio. Observe-se que as escolas  públicas que tiveram as melhores notas nessa avaliação foram as antigas Escolas Técnicas, hoje Institutos Federais, os Colégios de Aplicação, ligadas às universidades federais, as escolas elitizadas dos governos estaduais, os Colégios Militares, os Centros de Formação de  Técnicos Agrícolas; todos esses estabelecimentos de ensino hoje estão elitizados ou pouco acessíveis aos alunos de famílias de baixa renda. Essas escolas têm laboratórios de química e física e de outras disciplinas, bibliotecas bem equipadas e professores bem preparados, com mestrado e/ou doutorado, e é delas que sai o maior contingente dos alunos aprovados nos vestibulares, beneficiados pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) e demais programas de estímulo ao ensino no nível de graduação. Esses estabelecimentos de ensino representam um percentual muito baixo comparado com o restante das escolas públicas. Veja-se ainda que uma das escolas avaliadas – o Colégio de Aplicação da UFPE (líder do ranking do 6º ao 9º ano, com média 8.1) tem classe com no máximo trinta alunos, selecionados numa bateria de testes onde os alunos da escola pública dificilmente conseguem aprovação. As escolas de subúrbios, a maioria esmagadora do contingente de escolas públicas, com muitas classes de até 60 alunos,  vivem  entregues às moscas. Muitas vezes, o que se observa nessas escolas não é a falta de dinheiro, e sim a má gestão. Em algumas, até que  existem laboratórios de química, física, informática e bibliotecas, mas na maioria delas essas coisas não funcionam por falta de pessoal capacitado para lidar com esses recursos especiais do ensino. Esses laboratórios, bem como as bibliotecas, entretanto, estão defasados. Os de informática, sucateados pelo tempo, e o acervo das bibliotecas não atendem às regras gramaticais e literárias hoje em vigor. Os professores da escola pública localizada nas periferias geralmente são oriundos de família sem muitos recursos e mal pagos; trabalham  muitas vezes em turnos contínuos, não têm recursos para comprar livros e revistas especializados. O computador, quando possuem um de qualidade, acaba sendo a única ferramenta de atualização. Verdade que em Pernambuco o governo doou aos professores notebooks. E alunos começam a receber tabletes. Mas é importante frisar - com base na discussão dos mais qualificados especialistas em educação do País, que esses recursos de mídia eletrônica são ferramentas complementares do aprendizado, cuja essência deve está concentrada na boa formação do professor, nos livros impressos e instrumentos tradicionais de ensino, bem como na definição de políticas públicas para o setor. A implantação dessas políticas deve levar a uma reavaliação de conteúdo e estratégia do ensino médio e fundamental - hoje voltada não para o aprendizado e a formação, mas para aprovação no vestibular; políticas que se  tornam urgentes e necessárias. A escola deve ensinar o aluno a pensar e não transformá-lo num mero arquivo de dados difíceis de serem processados por um cérebro mal treinado ou digeridos por mentes sem capacidade de concentração, quando necessário. O governo, para beneficiar os empresários do setor do ensino particular, simulou uma reforma do ensino. Criou um 9º ano no fundamental, mas não ampliou a carga horária nem melhorou o conteúdo do ensino. Em comparação com países mais pobres, inclusive da América Latina, a educação básica brasileira está bastante defasada. E se se for comparada com a educação na China ou na Coréia do Sul, a brasileira está atrasada em séculos. Na Inglaterra, o ensino de tempo integral combinando leitura, cálculo e aprendizado de ciências com atividades de recreação que complementam o desenvolvimento da dinâmica do raciocínio torna a educação uma atividade lúdica, motivando o aluno. Lá, as classes são bem distribuídas, com vários professores em cada uma delas, e têm até 25 alunos. Educação de qualidade é a base para o desenvolvimento econômico, político, social e cultural  de qualquer país. E educação começa na pré-escola, com atividades lúdicas, como jogos apropriados a idade e afazeres que  estimulem psicologicamente a criança, fazendo-a identificar-se com  as letras, os números, os ambientes familiar e social, e iniciar-se nos misteres da cidadania. O Brasil precisa de uma educação séria, feita por gente séria e gerida por autoridades competentes. Despolitizar o processo educativo do Brasil, tornando-o mais profissional e de ação continuada, fará com que num futuro próximo tenhamos uma aferição da qualidade da nossa educação mais confiável e transparente.

Ora, diante do que vimos acina, como pode  os alunos de uma escola pública  de subúrbio competir num vestibular, num concurso público ou na seleção  para um emprego de alta qualificação com os alunos de uma escola particular encravada em bairros de classe nobre? Nas periferias, e em municípios do interior, muitos alunos estão matriculados nas escolas públicas, mas a verificação de frequência indica que poucos frequentam as aulas. Em regiões mais carentes, alunos pertencentes a famílias de baixa qualificação escolar ou simplesmente analfabetas só vão à escola por causa da merenda. Os políticos embolsam o dinheiro da merenda, e o resultado são classes quase vazias. A distância em que ficam as escolas, a falta de transporte escolar nessas comunidades pobres é um dos fatores mais relevantes para a baixa presença de crianças e adolescentes nas salas de aula.  Por causa dos incentivos à graduação, e medidas que o complementam, muitas escolas particulares sofreram redução do alunato, enquanto algumas fecharam as portas. Essas escolas ministram principalmente o ensino médio. A política de cotas para as universidades, embora importante para o resgate da dívida social para com descendentes de grupos populacionais injustiçados há décadas, empurra os alunos do ensino médio da escola particular para a escola pública, inchando-a. As escolas de tempo integral são importantes para melhorar a qualidade do ensino, mas sua implantação tem reduzido o número de alunos matriculados nas escolas onde o sistema foi implantado, com os excedentes encaminhados para outras escolas. Mas falta investimento na construção de novas escolas, e esse déficit de unidade de ensino, principalmente nas áreas periféricas  mais povoadas, é inaceitável. A ausência de programas extracurriculares torna o ensino cansativo, o que desestimula os alunos. A falta de atividades físicas, principalmente jogos de campo ou de mesa, bem como o excesso de horários vazios por falta de professores, não motivam os alunos. Dessa forma, o mau funcionamento da escola pública abre espaço para  ações perniciosas, e uma janela para a entrada das drogas. Verdade que as drogas estão mais infiltradas na escola particular que na escola pública. E não se trata aqui de defender a escola particular, mas o equilíbrio do ensino brasileiro. É indispensável a existência da escola particular nos níveis fundamentais e médio nas atuais condições da educação no Brasil. Impactada, a escola pública desses níveis  perderá mais qualidade e isso irá agravar  ainda mais o quadro da educação no Brasil. O fim desse tipo de escola particular levará milhares de professores ao desemprego, já que o governo não terá como acomodá-los nos seus quadros docentes.

-NOTA DA MODERAÇÃO. O Blog do Emílio tem primado pela defesa da escola pública de qualidade, em tempo integral, gratuita e acessível a todas as camadas da população.