O blog cometeu um equívoco ao informar na parte I que o
presidente do STF, Carlos Ayres Brito se aposentaria compulsoriamente no dia 3
de setembro; quem se aposenta nessa data é o ex-presidente da Corte, ministro
Cezar Peluso, que completa 70 anos. Voltemos ao julgamento.
Começou a fase de
votação, com o ministro relator Joaquim Barbosa condenando os quatro primeiros
réus do processo, e com o voto do ministro-revisor descordando e absolvendo os réus. Prenunciava-se para a
sessão seguinte um duelo verbal entre os citados ministros, mas prevaleceram as
ponderações do presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Brito, segundo o qual
“não seria bom para a Corte esse procedimento”, e as réplicas e trepicas previstas não
ocorreram. Até agora votaram 6 (seis) dos 11 (onze) ministros, num sistema de
fatiamento do processo, o que também foi motivo de divergências entre o relator
e o revisor. No caso contrário, os ministros votariam em bloco. Faltam votar os
ministros Cezar Peluso (que talvez não tenha tempo para proferir seu voto até o
fim do processo em virtude do afastamento compulsório), Gilmar Mendes, Ayres
Brito, Celso de Melo, Marco Aurélio de Mello. Praticamente, já estão condenados
os réus Marcos Valério, Henrique Pizzolato, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.
João Paulo Cunha, que concorre à prefeitura de Osasco, está na corda-bamba.
Mais um voto contra, e ele poderá ser condenado.
Os crimes imputados a cada réu são praticamente os mesmos:
corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, peculato. Ainda falta
serem julgados os 23 réus constantes da denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel.
O ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Luiz
Gushiken, é o primeiro réu do mensalão a
ser absolvido pelo ministro-relator Joaquim Barbosa, acatando o pedido de
absolvição por falta de provas feito pelo Procurador-Geral da República. Os
outros ministros que já proferiram seus votos seguiram o voto do relato, e
acredita-se que os demais sigam essa
linha de ação. Outros podem ser absolvidos, mas a tendência é de condenação. Quando
terminar essa fase do julgamento, restará ao STF publicar no Diário Oficial uma
decisão conjunta com o tipo de condenação imposta a cada réu. O destino final
dos condenados deve ser a prisão, o que será um ato de resgate da confiança da
população brasileira nas suas instituições jurídicas. Mas, esse julgamento ainda não estará completo, não será um resgate
maiúsculo dessa confiança nas
instituições do País. Não resta dúvida que esse é mais um julgamento político
do que propriamente jurídico. O mensalão, já foi dito várias vezes aqui no blog, é apenas uma ponta do fio do
enorme carretel da corrupção que emperra o desenvolvimento do Brasil. Os
grandes escândalos investigados pela Polícia Federal ou denunciados pela
imprensa investigativa independente, como os Sanguessugas, a compra e votos pelos
governadores de Goiás, do Distrito Federal, São Paulo e outros estados, bem como o desvio de verbas
pelas empreiteiras que constroem os estádios para Copa 2014, e ainda os esquemas de corrupção
envolvendo outras atividades ligadas aos esportes; a lavagem de dinheiro, através de empresas
fantasmas abertas no exterior para financiar campanhas políticas beneficiando
José Serra e outros tantos picaretas do mesmo naipe, são partes de um mesmo
todo que os interesses políticos das elites tradicionais engavetaram ou deturparam,
com o apoio da imprensa engajada ou comprometida com os agentes desses
esquemas. Parlamentares, principalmente os da Câmara dos Deputados, em geral, e
do Senado, na sua maioria, são vetores dos vírus que corroem as bases das
nossas instituições.
Nesse rol de réus do mensalão estão faltando figuras
poupadas pelos interesses acima citados. Não poderia estar ausente do
mesmo, Daniel Dantas, José Serra, José
Agripino Maia, Fernando Collor de Mello, José Sarney, Renan Calheiros, Álvaro
Dias, Inocêncio Oliveira, os editores políticos das revistas Veja e Isso É.
Principalmente, os editores dessas revistas, que conhecem o submundo da pocilga
que é a política brasileira, e só divulgam o que é dos seus interesses. Além do
banco RURAL, continuamente citado no processo, deveria constar igualmente o banco
Oportunity, de Daniel Dantas, de onde saiu a maioria dos recursos que
financiaram os grandes esquemas de corrupção. Seriam oportuno fazer uma checagem
das tramoias praticadas por esse banco nas últimas décadas. E investigar as
relações escusas de Daniel Dantas com
agentes do poder federal e dos grandes partidos políticos. Precisa ser
explicada essa proximidade promiscua de
Dantas com o Poder, e as relações de gestores
públicos com o banqueiro. É indispensável juntar todas as peças desse esquema
de corrupção das últimas quatro décadas, mudar o estatuto da prescrição de
crimes e colocar essa gente no banco dos réus. Seja lá quem for; doa em quem
doer. Só assim é possível passar o Brasil a limpo. O blog ainda voltará ao tema, no contexto dos rumos do mensalão.
Sicários
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