JUSTIÇA BRASILEIRA EM XEQUE

O Sistema Jurídico brasileiro precisa passar por mudanças urgentes. As leis frouxas e as brechas adredemente deixadas nos instrumentos legais  brasileiros  estão levando a Justiça do País ao completo descrédito. Criminosos de colarinho branco – esses que roubam os cofres públicos, estão desfilando como heróis, enquanto ladrões de galinha superlotam os presídios. O ECA que de um lado preserva a integridade física do menor infrator e do outro lado não proporciona a esses menores as oportunidades de uma educação formal e profissionalizante capaz de recuperá-los e reintegrá-los à sociedade, está longe de cumprir o papel a que se destina. Ao contrário, as instalações inadequadas em que os menores infratores são “internados” vêm contribuindo para o aumento da criminalidade no País. As leis criminais em vigor, falhas e protelatórias nos seus efeitos, permitem que a investigação criminal  esbarre  em  absurdos como o da morte de uma família inteira em São Paulo e a polícia titubei em apontar o verdadeiro responsável pelas mortes, preferindo a via fácil de colocar um adolescente como autor dos homicídios, culminando com o próprio suicídio.

Pior: um caso já elucidado pela justiça brasileira, com a condenação dos criminosos cuidadosamente investigados pela polícia e pelo ministério público, e definido pelo júri popular, reaparece agora com um laudo pericial encomendado a uma organização dos Estados Unidos. Há, nesse laudo, a desconstrução de todo um processo investigatório e tramitação em julgado do ruidoso caso Isabela Nardoni, morta pelo pai e pela madrasta que estão presos em presídios de segurança máxima de São Paulo. O Supremo Tribunal Federal (STF) dá mostra de falta de rumos, com avanços e recuos diante de crimes do colarinho branco. Ora o STF “é detentor de prerrogativas exclusivas” para definir perda de mandato, ora o STF  se limita a condenar à prisão senador corrupto, deixando a questão da perda do mandato para o senado. O que abre a possibilidade de reforma das sentenças que condenaram os mensaleiros e robustece o clima de impunidade em geral. Essas e outras medidas controversas no meio jurisdicional  mostram que é preciso ajustar a máquina jurídica do País. Urgentemente.