P O D E R J U D I C I Á R I O
JABOATÃO ENFRENTA A VIOLÊNCIA
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ENTREGA CARRO BLINDADO À JUIZA DA COMARCA * 87 JUIZES DE TODO O PAÍS ESTÃO AMEAÇADOS DE MORTE * CNJ FAZ MUTIRÃO PARA REDUZIR ESTOQUE DE PROCESSOS EMJABOATÃO.
O Conselho Nacional de Justiça começa a adotar providências para proteger os juizes ameaçados de morte em todo o País. São 87 magistrados que trabalham sob a ameaça de grupos de exterminio que atuam em todas as regiões do Brasil. Depois do assassinato da Juiza Patrícia Acioli da Comarca de São Gonçalo (RJ), a opinião pública do País passou a exigir das autoridades judiciárias maior proteção aos magistrados em situação de risco e maior celeridade no julgamento dos processos.
Nesta 2ª-feira, a minisra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justica e corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , em solenidade na sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJP) entreou a chave de um carro blindado à juíza -titular da Vara do Júri de Jaboatão dos Guararaoes, Dra, Inês Maria de Albuquerque. A magistrada, que julga vários processos de réus acusados de matarem dezenas de pessoas e pertencerem a grupos de extermínios atuantes no Município, já vem sendo escoltada por policiais em seus deslocamentos pela cidade. O carro blindad em questão pertencia a um criminoso e foi apreendido pela Polícia Federal e transferido para o patrimônio da Justiça, servindo agora para proteção de uma juiza ameaçada pelos bandidos, muitos dos quais ela já mandou para a cadeia. Outros veículos nas mesmas condições aguardam tramites legais para serem entregues a outros magistrados do Estado e do País.
A escolha de Jaboatão dos Guararapes para início dessa ação do Poder Judiciário Nacional diz bem do alto poder ofensivo da bandidagem atuante no Município e coincide com um mutirão programado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a Comarca de Jaboatão. Cerca de 3.750 processos de homicídios ou tentativas de homicidios estão acumulados na Vara do Juri de Jaboatão, por isso o mutirão dará um aporte de mais um juiz e cinco servidores que passarão a atuar uma semana por mês na Comarca, até março de 2012, para ajudar a baixar esse estoque de processos.
Para ilustrar a gravidade da situação em que vive a Juiza Inês Maria de Albuquerque, destaquemos um depoimento que a magistrada deu recentemente ao Jornal do Comércio:
"Já interceptamos policiais militares que estavam fazendo a escolta dos presos passando informações daqui de dentro do fórum para integranes do grupo de extermínio no presídio, durant uma audiência. Em oura situação, um dos acusados presos gritava ao telefone, quetionando por que seus comparsas ainda não tinham me matado".
O desenbargador José Fernandes Lopes, presidente do Ttibunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), acha "constrangedor" que magiistrados no cumprimento dos seus deveres precisem muitas vezes solicitar escolta policial para protegê-los nos seus deslocamentos. No momento há em Pernambuco três juízes nessas condições. O presidente do TJPE adianta que o fórum de Jaboatão apresenta deficiência, principalmente de espaço. Essa situação já está sendo contornada com a construção de um novo fórum para a cidade. Este terá mais espaço para atender à demanda de processos registrada no Município. Acrescenta que foi criada mais uma Vara no Tribunal do Júri. O problema é encontrar juíz para preenchr a vaga.
Finalmente, deve ser dito que uma comarca de um Município com a extensão territorial de Jaboatão dos Guararapes, com uma população heterogênea de mais de setecentos mil habitantes, de baixo nível de emprego e renda, residindo na sua maioria em morros e côrregos e com um alto potencial ofensivo de ilícitos penais necessita de maiores atenções das autoridades constituídas em termos de demanda judiciária, educacional e de fomento do mercado de trabalho. O prefeito Elias Gomes, que esteve presente à ceimônia de entregue da chave do carro blindado à Juíza Inês Maria de Albuquerque, por certo que está atento a essas questões.
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