MAIS UMA P E C

    EMREGADOS DOMÉSTICOS E SEUS  DIREITOS

O Congresso acaba de aprovar mais uma PEC. Desta feita estende aos empregados domésticos os direitos trabalhistas dos demais trabalhadores. São alguns direitos básicos assegurados  por lei, como FGTS, contribuição previdenciária, aposentadoria, auxílio-creche, salário-doença, salário-desemprego, entre outros. Ninguém pode negar aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores urbanos. O problema é que os legisladores, no afã de mostrarem serviço, confundiram uma família com uma empresa. E é exatamente nesse ponto que o caso exige um pouco de reflexão. A família brasileira de classe média é hoje o conjunto de pessoas mais endividadas deste País. Saúde (planos de saúde), educação, lazer, supermercado; o carro, quando pode possuir um, combustível, manutenção técnica; os eletrodomésticos, o computador, a internet, a televisão fechada, o celular e outros requisitos da vida moderna  tornaram a vida dessas famílias  muito cara e esse peso veio se juntar às contas de água, luz, telefone, aluguel ou prestação da casa própria, IPTU. E por ai vai.  A composição média de uma família assim tipificada é de cinco  pessoas. Na nova classe média o casal trabalha, mas há situações em que devido ao fato da esposa não ter qualificação profissional adequada, e fica fora do mercado, e neste caso só o homem trabalha. É o único provedor da família. A nova classe média é diferente da classe média tradicional. Essa nova composição familiar formou-se a partir da melhoria do nível de educação e melhoria salarial do trabalhador e vive exclusivamente da renda do trabalho da família,  se é que se pode chamar salário  de renda. A classe média antiga, ao contrário, é oriunda das elites canavieiras, comerciais, industriais, fazendeiras, em uma palavra: empresários. Têm seu pé-de-meia firmado e garantidor de eventuais situações de emergência.

Nessas condições, que se generalizam para o conjunto da nova classe média, fica difícil atender aos legítimos direitos dos empregados domésticos. Veja a carga extra salarial colocada sobre os ombros da família brasileira: recolhimentos mensais de FGTS, contribuição patronal, só para  citar dois dos inúmeros itens da nova legislação. Tudo bem, o trabalhador doméstico merece esses benefícios. Mas, quanto ganha o casal, agora tipificado como patrões? Governo e Congresso são pródigos em  taxar com alíquotas escorchantes  o trabalhador formal, Mas  são extremamente  parcimoniosos quando se trata de reajustar os salários desses trabalhadores. E a cada instante criam mecanismos que estreitam as margens de manobra orçamentária visando aliviar a conta da família. Incrível é como os legisladores se esquecem de estender aos trabalhadores rurais os benefícios dos trabalhadores urbanos. É que eles são os patrões nessa área produtiva, e legislam sempre de modo a se beneficiarem com sonegações de direitos dos pobres agricultores sem terra. Conceder direitos aos trabalhadores domésticos é muito simples para os senhores parlamentares. Num reunião noturna, dessas que os parlamentares realizam ate altas horas da madrugada, saíram coisas que explicam a facilidade com que eles legislam sobre direitos trabalhistas de empregados domésticos. Num momento em que não imaginava que estava sendo observado com vídeo e áudio, um deputado disse que as contas com os trabalhadores domésticos deles “iam para a folha de pagamento da casa”.

Fora dessa orla política, as famílias brasileiras estão se reprogramando. As mais abastadas continuam com aquela empregada indispensável ao serviço doméstico e à segurança da casa. As demais, buscam caminhos que atendam aos seus parcos orçamentos domésticos, contratando diaristas para dois dias por semana cuidarem do que é extremamente necessário, inclusive a faxina. Outras – a maioria, dispensam a empregada e procuram se ajustar a essa nova realidade. Mas a grande realidade desse novo momento das relações entre família e serviçais será a informalidade que vai crescer em proporções gigantescas. A família precisa da empregada, mas não pode pagar a ela os novos salários e os compromissos fiscais; a empregada, acostumada a conviver com a família, muitas vezes criada pela família, não quer perder a relação nem o emprego, e chegam a acordo que não é exatamente o que diz a lei. Claro que acabou o tempo dos criados, hoje são todos empregados domésticos. Bom lembrar que na Europa as famílias já se desfizeram de trabalhadores domésticos, e nos Estados Unidos, a tendência é o desaparecimento dessa figura de trabalhador. Pena que no Brasil se criem leis beneficiando uma categoria merecedora do maior respeito pelas famílias, mas não se proporcione a essas famílias as condições de honrar os direitos de uma legislação justa, mas incompatível com a renda familiar da nova classe média brasileira.