AÇÃO PENAL 470
O julgamento da AP 470, conhecida
como Mensalão, está chegando ao fim. As peças acusatórias contidas no processo
elaborado pela Procuradoria Geral da República com base nas investigações
realizadas pela Polícia Federal e pelo
Ministério Público, e relatadas pelo ministro Joaquim Barbosa foram todas
praticamente acolhidas pelo plenário da STF. Puniu-se de forma exemplar com prisão e multas os envolvidos na Ação
Penal. A dosimetria das penas algumas vezes foi desproporcional diante do
status do réu. Réus pegaram 40 anos, enquanto outros foram punidos com cinco
anos. O julgamento, embora conduzido de forma técnica, foi na verdade político.
O Judiciário, diante do clima de calamidade pública alimentado pela mídia que se instalou no País precisava dar uma resposta à sociedade. O País
vive hoje um momento de expectativas de que novos casos de mercantilização do
poder conferido pelo povo possam ser objetos de investigação pelos órgãos
competentes. E assiste a uma ação punitiva e restauradora da licitude
administrativa ímpar em toda a história. A independência do Poder Judiciário
corporificada no julgamento dessa ação
que pegou alguns dos bandidos de colarinho branco que se se utilizaram dos seus cargos para
avançar contra os cofre públicos é um exemplo que deve ter continuidade.
Dissemos que só alguns desses bandidos de colarinho branco foram alcançados
pela Justiça. A Nação inteira, embora um pouco aliviada com o resultado do
julgamento em questão, espera que outros bandidos que igualmente se
locupletaram dos cofres públicos venham a ser denunciados, indiciados e
julgados pelos órgãos judicantes competes. É necessário quebrar resistências
“legais”, rasgar a couraça que protege meliantes trasvestidos de autoridades
que tantos males têm feito a esse País nas últimas décadas. Encastelados no
Congresso, no Executivo e no Judiciário, esses criminosos posam de defensores
dos bens públicos, arautos da verdade, enquanto enriquecem às custas do dinheiro
pago pelo contribuinte para financiar os grandes projetos nacionais, como a
educação, a saúde, os transportes e outros itens que o descaso das autoridades
nessas últimas décadas tem feito caírem e envergonharem os cidadãos
brasileiros.
Para passar o Brasil a limpo,
antes de mais nada, é preciso dar nomes
aos bois. Toda a Nação sabe quem são esses indivíduos, onde estão e o que fazem
em detrimento do bem comum e do desenvolvimento nacional. Senadores, deputados,
gestores públicos de segundo e terceiro escalões, diretores de órgãos de
controle de empresas públicas ou terceirizadas, empresários que tornam suas empresas em cabide
de negócios espúrios para transferência
do dinheiro público para o bolso dos ladrões. O mensalão, ou seja lá que
nome se lhe atribua, já é uma instituição nacional há décadas. Para saber quem
se beneficiou do dinheiro público é necessário pegar e puxar a ponta do fio do
grande novelo da corrupção nacional enraizada neste País há várias décadas.
Desde os tempos de Collor, passando pelo governo de FHC e a atuação de José
Serra e sua filha; o projeto de reeleição já foi financiado por esse esquema de
corrupção. E Daniel Dantas, e seu banco Oportunity, por onde transitaram grandes
volumes de recursos públicos passados pela lavanderia nacional que foram
financiar esquemas de corrupção. José Sarney e sua trupe lá do Maranhão, vão
continuar impunes? E Renan Calheiros, Collor e tantos outros coronéis agentes
da corrupção e cujos currais eleitorais continuam travando o desenvolvimento
nacional, continuam impunes.
A Ação Penal 470 em finalização
de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal
é um marco na história do País, mas não deve se limitar à punição de
membros de alguns partidos; deve ter continuidade, juntando as peças dispersas
nas várias instâncias judiciais do País, envolvendo integrantes de todos os
partidos contra os quais haja denúncias de uso indevido dos recursos públicos.
É isso o que a Nação inteira espera.