AÇÃO  PENAL  470

O julgamento da AP 470, conhecida como Mensalão, está chegando ao fim. As peças acusatórias contidas no processo elaborado pela Procuradoria Geral da República com base nas investigações realizadas pela Polícia Federal  e pelo Ministério Público, e relatadas pelo ministro Joaquim Barbosa foram todas praticamente acolhidas pelo plenário da STF. Puniu-se de forma exemplar  com prisão e multas os envolvidos na Ação Penal. A dosimetria das penas algumas vezes foi desproporcional diante do status do réu. Réus pegaram 40 anos, enquanto outros foram punidos com cinco anos. O julgamento, embora conduzido de forma técnica, foi na verdade político. O Judiciário, diante do clima de calamidade pública alimentado pela mídia  que se instalou no País  precisava dar uma resposta à sociedade. O País vive hoje um momento de expectativas de que novos casos de mercantilização do poder conferido pelo povo possam ser objetos de investigação pelos órgãos competentes. E assiste a uma ação punitiva e restauradora da licitude administrativa ímpar em toda a história. A independência do Poder Judiciário corporificada no julgamento dessa ação  que pegou alguns dos bandidos de colarinho branco  que se se utilizaram dos seus cargos para avançar contra os cofre públicos é um exemplo que deve ter continuidade. Dissemos que só alguns desses bandidos de colarinho branco foram alcançados pela Justiça. A Nação inteira, embora um pouco aliviada com o resultado do julgamento em questão, espera que outros bandidos que igualmente se locupletaram dos cofres públicos venham a ser denunciados, indiciados e julgados pelos órgãos judicantes competes. É necessário quebrar resistências “legais”, rasgar a couraça que protege meliantes trasvestidos de autoridades que tantos males têm feito a esse País nas últimas décadas. Encastelados no Congresso, no Executivo e no Judiciário, esses criminosos posam de defensores dos bens públicos, arautos da verdade, enquanto enriquecem às custas do dinheiro pago pelo contribuinte para financiar os grandes projetos nacionais, como a educação, a saúde, os transportes e outros itens que o descaso das autoridades nessas últimas décadas tem feito caírem e envergonharem os cidadãos brasileiros.

Para passar o Brasil a limpo, antes de mais nada, é preciso  dar nomes aos bois. Toda a Nação sabe quem são esses indivíduos, onde estão e o que fazem em detrimento do bem comum e do desenvolvimento nacional. Senadores, deputados, gestores públicos de segundo e terceiro escalões, diretores de órgãos de controle de empresas públicas ou terceirizadas,  empresários que tornam suas empresas em cabide de negócios espúrios para transferência  do dinheiro público para o bolso dos ladrões. O mensalão, ou seja lá que nome se lhe atribua, já é uma instituição nacional há décadas. Para saber quem se beneficiou do dinheiro público é necessário pegar e puxar a ponta do fio do grande novelo da corrupção nacional enraizada neste País há várias décadas. Desde os tempos de Collor, passando pelo governo de FHC e a atuação de José Serra e sua filha; o projeto de reeleição já foi financiado por esse esquema de corrupção. E Daniel Dantas, e seu banco Oportunity, por onde transitaram grandes volumes de recursos públicos passados pela lavanderia nacional que foram financiar esquemas de corrupção. José Sarney e sua trupe lá do Maranhão, vão continuar impunes? E Renan Calheiros, Collor e tantos outros coronéis agentes da corrupção e cujos currais eleitorais continuam travando o desenvolvimento nacional, continuam impunes.

A Ação Penal 470 em finalização de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal  é um marco na história do País, mas não deve se limitar à punição de membros de alguns partidos; deve ter continuidade, juntando as peças dispersas nas várias instâncias judiciais do País, envolvendo integrantes de todos os partidos contra os quais haja denúncias de uso indevido dos recursos públicos. É isso o que a Nação inteira espera.