NAS COISAS SUPÉRFLUAS, LIBERDADE;

NAS COISAS NECESSÁRIAS, ORDEM;

EM TODAS AS COISAS, COMPREENSÃO.

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

POLICIAIS BAIANOS EM GREVE HÁ 8 DIAS

O principio da Hierarquia e da Disciplina, pilares básicos da instituição militar , foi quebrada com a greve do policiais militares da Bahia. Não são os policiais baianos os primeiros a promoverem greve neste País. Em muitos outros estados, paralizações semelhantes foram realizadas. O que cabe discutir aqui é se tais movimentos têm alguma fundamentação legal. A resposta é: não. O artigo 142 da Constituição estabelece que militares não podem fazer greve. E como a polícia militar é um serviço auxiliar das forças armadas, sujeita ao mesmo regime disciplinar, fica claro que policiais militares, bem como a civil, braço judiciário do esquema de segurança, estão constitucionalmente impedidos de fazer greve. Mas o que se vê na Bahia hoje é um motim, e isso não é admissível num estado democrático de direito. A serenidade aliada à firmeza do governador baiano, bem como o as ações de contenção realizadas pelas formas armadas e pelas forças nacionais de segurança demonstram amadurecimento democrático. Mas esse amadurecimento ainda não foi incorporado pelos integrantes das forças auxiliares. Eles dispõem de mecanismos de negociação, e pressão, para obterem vantagens salariais e outras condições de trabalho. Afrontar a autoridade constituída não é um bom exemplo. O Brasil precisa passar por muitas reformas, inclusive a que possa dar melhor tratamento à polícia, mas também aos professores e aos trabalhadores da saúde. Até lá temos um longo caminho a percorrer. Que o bom senso presida a todos os eventos que antecedam essas reformas.

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