CELSO MELLO E  A  AP 470

A  Ação Penal 470 julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), conhecida como mensalão, terá seu desfecho esta tarde quando o ministro  Celso de Mello dará seu voto de desempate para o placar de 5X5 verificado na última sessão da corte maior. Essa etapa do julgamento aprecia os embargos infringentes previstos no regimento do Tribunal apresentados pela defesa de 12 dos 25 condenados. Não vamos discutir aqui o mérito desta questão. Caso Celso de Mello vote pelo sim  poderá haver novo julgamento desses 12 réus. A capital da República vive hoje um dia de reboliço. A oposição pretende colocar 600 mil pessoas em frente ao Congresso para pressionar o ministro em seu voto. Celso de Mello, o mais antigo ministro do Supremo,  já se pronunciou antes pela legalidade  desses embargos e em pronunciamentos em off já deu sinal que votará pela aceitação dos pedidos.

Nesse momento, emoções à parte, a essência da discussão é sobre a natureza do julgamento da AP 470. Círculos oposicionistas e até alguns integrantes da base aliada ao Planalto desejam um julgamento eminentemente técnico. Já os grupos situacionistas, e também algumas vozes ligadas à oposição, afirmam que esse é um julgamento político. A questão divide os juristas. Há os prós e os contra. Seja lá como for, o ministro Celso de Mello está no centro das atenções dos políticos, dos juízes e dos manifestantes. Não acreditamos que a oposição tenha cacife para colocar 600 mil pessoas nas ruas da capital federal. Os grupos situacionistas também se mobilizam, e nessas mobilizações podem sair confrontos de consequências pouco previsíveis.

As manifestações pró e contra são legítimas. Fazem parte do jogo democrático. Quaisquer que sejam as  posições pessoais no que toca à natureza do  processo e ao impacto da decisão do ministro Mello, é importante neste momento ter bom senso. O ministro vai proferir seu voto de acordo com sua consciência, alheio às pressões da rua e isso deverá ser respeitado, pois vivemos numa democracia pluralista onde as vertentes políticas seguem suas tendências naturais.