TRABALHO INFANTIL

     EDUCAR PARA NÃO REPRIMIR

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece regras que têm força de lei. Entre as regras, a proibição do trabalho infantil. Tese amplamente aceita pela comunidade brasileira, pois grande contingente de crianças e adolescentes com idade até 15 anos constitui força de trabalho que aciona a economia do País. Em todas as áreas é identificado o trabalho infantil. Mas é no lar onde se encontra o maior número de trabalhadores infantis. Principalmente, entre as camadas urbanas menos providas de recursos. Os filhos dessas famílias mais pobres são desde cedo treinados para executar tarefas caseiras simples, ajudarem na arrumação e limpeza da casa, na cozinha e nas compras. Na zona rural, as crianças são duplamente penalizadas, uma vez que além de executarem tarefas típicas do campo não vão à escola distante dos sítios e pequenas propriedades onde moram os pequenos produtores agrícolas ou os que praticam a agricultura familiar. Atividades como alimentar os animais, limpar estábulos, fazer ordenha, preparar a terra, plantar, regar as culturas e fazer a colheita, além de transportar os produtos e os comercializar na feira. Muitas vezes, as famílias estão reduzidas ao casal já de idade avançada e a alguns filhos na faixa etária abrangida pelo ECA.  Nesses casos, é difícil  aplicar os dispositivos do Estatuto. Como as crianças não ajudarem a prover o sustento da família? Auxiliar os pais nas tarefas da agricultura familiar! No meio urbano, as novas regras do trabalho doméstico estão causando dispensa dos  empregados e levando as famílias a cuidarem elas próprias  dos afazeres da casa. E a divisão do trabalho não exclui crianças e adolescentes.

Os programas sociais do governo ajudam no orçamento doméstico, principalmente na agricultura familiar. Mas são insuficientes para a manutenção de uma vida condigna e sem perspectivas de um futuro melhor. A carência de escolas nas zonas rurais e/ou  as dificuldades de transporte para as crianças irem estudar a quilômetros de distância, somadas a impossibilidade de se contratar mão de obra  nos sítios ou mini propriedades, complicam a aplicação dos dispositivos do ECA com relação ao trabalho infantil. No Japão, as crianças desde os quatro anos de idade aprendem com os pais como lidar com a terra. E lá, nesse gigante do Oriente os índices de escolaridade são os mais altos do mundo. Precisamos aprender com os japoneses como educar nossos filhos, treiná-los como sucessores nas nossas atividades profissionais e encontrar meios e ideias capazes de preparar um ambiente social no qual escola e família estejam associadas nessa tarefa de educar adequadamente hoje para não termos que reprimir amanhã.