DIVAGAÇÕES SOBRE O ECO DAS RUAS

Nós temos uma educação básica tão ruim, mas tão rui mesmo, que os corpos discentes ou egressos desse nível escolar são incapazes de pensar sobre a organização jurídica da Nação. É incrível como a maioria dos nossos jovens e grande parte da população ignoram a estrutura e o  funcionamento da máquina administrativa do País. E é em cima dessa ignorância que oportunistas oriundos das elites que dominam o Brasil desde que ele existe se aproveitam, deitam e rolam. Aproveitando-se desse clima de mobilização solta, ainda sem um quadro de lideranças, esses remanescentes das elites canavieiras, agropecuárias, industriais e comerciais agitam as rodas de conversas e as redes sociais para desvirtuarem o entendimento do que está acontecendo nas ruas do País. As diversas bandeiras levantadas durante as manifestações populares em curso protestam sobre “PEC 37”, passagem de ônibus e metrô, liberdade de expressão, e por ai vai. Mas será que todos que falam da PEC 37 sabem mesmo o que é uma PEC? Desconfiávamos que não; agora temos certeza que grande parte, uma maioria mesmo, não consegue discorrer sobre o assunto. Falam porque a questão está em pauta no Congresso e setores políticos  pró e contra a aprovação  a interpretam de acordo com seus interesses corporativos. E o povo vai na onda. Assim como a PEC, outros temas em discussão no movimento popular também passam longe do entendimento de muitos brasileiros. Por exemplo, a distribuição dos poderes e a competência de cada um deles. Esse, no nosso entender, é o enfoque primordial de todas as discussões processadas nas ruas hoje. Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) pode determinar que o Ministério Público (MP) não investigue as ações criminosas? Não. Ele não é legislador; ele preside um Poder que é o Guardião da Constituição, dos códigos e das leis. Mas elaborar Constituição, códigos e leis é competência exclusiva do Congresso. O Congresso também não pode interpretar lei, pois  essa é uma tarefa da Justiça. E a educação, a saúde, a mobilidade, os transportes? Essas são funções do Executivo. E mesmo sendo função de Poder, essas matérias só se tornam legais se forem aprovadas pelo Congresso.

Afinal, quem manda no País?. Ora, a  Ordem Institucional, isto é, a Constituição e o conjunto de códigos e leis que a complementam. As leis não existem para “pegarem” ou “não pegarem”. Elas existem para serem cumpridas. Quando a comunidade entende que uma lei está prejudicando o ordenamento social ou o bem estar das pessoas deve cuidar do aperfeiçoamento ou simples revogação dessa lei.  Os três Poderes da Nação  são independentes entre si, com funções próprias e bem definidas, mas interdependentes, na observância dos dispositivos legais e sua aplicação. Não peçam à presidente da República para interferir no preço das passagens; essa é uma competência dos prefeitos. Também não exijam dela providências  imediatas para melhorar a educação e a saúde; essas medidas fazem parte de um contexto que envolve a iniciativa da presidência, aprovação do Congresso e o engajamento da sociedade. Não vá pedir  ao presidente do Congresso para julgar pessoas investigadas e processadas pelo MP; julgar compete à Justiça, e somente a ela. Entendendo melhor o ordenamento da Nação, fica mais fácil compreender como se processa o desenvolvimento do País. Não se consegue mudanças estruturais  da noite para o dia, mas é necessário dá o primeiro passo nesse sentido. A população deseja melhoria e ela é fiadora do governo. Cabe aos brasileiros exigirem as mudanças que o País precisa e pressionar os poderes para que as mudanças se efetivem. Nada de oportunismos nem de enganação. Objetivos claros e bem definidos são atingidos com trabalho, vigilância e pressão. “Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido”, diz dispositivo de abertura da Constituição. Agora, o ritual para se efetivar essa “emanação de poder” acaba se tornando inviável pela tramitação burocrática das demandas populares. Destravar essa “caminhada” das demandas populares deve ser um dos objetivos dessa luta por reformas.