DIA DO TRABALHADOR

TRABALHADORES LUTAM POR SEUS DIREITOS – ALGUMAS BANDEIRAS DEFENDIDAS PELAS CENTRAIS  - O FANTASMA DA CRISE TRABALHISTA EUROPEIA AMEDRONTA OS TRABALHADORES BRASILEIROS – OS SERVIDORES PÚBLICOS E OS TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA

Primeiro de Maio é o Dia Nacional do Trabalho. O conceito de trabalhador passou por mudanças nessas últimas décadas. No Brasil, Getúlio Vargas transformou o cenário do mercado de trabalho, introduzindo o salário-mínimo, estabelecendo as férias remuneradas, regulamentando a carga diária de trabalho e criando a Carteira do Trabalhador, instrumento que tem sido de inestimável valor para comprovar tempo de serviço e requerer aposentadoria. Muitas tentativas de derrubar as conquistas conseguidas pelo trabalhador desde Getúlio Vargas têm sido identificadas, denunciadas e rejeitadas graças a união da classe trabalhadora. Ultimamente, nuvens negras pairam sobre o ambiente de trabalho no mundo inteiro. A crise econômica europeia tem privilegiado a redução do custeio da produção industrial e do trabalho no comércio nos países do Velho Continente. Isso viria em detrimento do ganho salarial dos trabalhadores europeus; lá houve corte nos salários e aumento da carga de trabalho. O objetivo deles está coerente com a lógica capitalista: aumentar os lucros dos mais ricos. No Brasil, há uma tendência inversa: busca-se aqui reduzir  a carga horária sem perda de salário. O movimento sindical brasileiro é forte, e apesar de fragmentado em diversas centrais representativas  dos sindicatos, tem força para barrar manobras do tipo das que estão sendo implantadas na Europa.

A diferenciação de regimes de trabalho no Brasil entre trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos tem complicado há muito tempo a criação de um modelo centralizado de direitos e deveres, com um regime único para todo o serviço público. Os trabalhadores da iniciativa privada ganham menos do que os servidores públicos, têm menos direitos reais e têm um sistema de aposentadoria perverso. Agora mesmo, o ministério da Previdência criou a aposentadoria suplementar para os servidores públicos que deixam de se aposentar com salário integral; os futuros servidores devem pagar a uma seguradora para assegurar  uma suplementação da aposentadoria oficial, agora limitada a um valor irrisório. Somadas as duas aposentadorias, os valores a serem pagos aos futuros servidores que se aposentarem não atenderão aos requisitos mínimos de manutenção do padrão de vida do trabalhador do setor público quando em atividade. Mas isso só atinge os trabalhadores públicos do Poder Executivo. Os servidores do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado), bem como os servidores do Judiciário continuam ampliando seus privilégios, e estão de fora dessa aposentadoria suplementar, já que aqueles dois Poderes, por terem estrutura própria e independência em relação ao Executivo,  não são alcançados por medidas adotadas pelo Ministério da Previdência.  Os trabalhadores da iniciativa privada  defendem bandeiras de lutas de conteúdos ousados. Como a redução da carga horária acima citada, que abriria espaço para a criação de novos postos de trabalho. Alguns líderes do movimento sindical, no entanto, são cautelosos nessas colocações. De  nossa parte entendemos que a simples redução da jornada de trabalho não traria essa abertura de novas vagas. O que deveria ser tentado, e colocado como bandeira de luta, deveria ser a ampliação da capacidade instalada do parque industrial brasileiro e a criação de novos turnos de trabalho, como o noturno. Isso, sim, traria novos empregos, ampliaria o mercado interno e buscaria integrar as várias regiões do País nesse esforço para desenvolvimento da nossa economia. As centrais também deveriam colocar como prioridades a luta pela melhoria da qualidade do ensino fundamental ( e não só do ensino médio e superior) e a questão da saúde pública. Estes itens deveriam estar presentes nas pautas de discussões dos trabalhadores com o setor patronal e com o governo. O deságio da folha de pagamento com renúncia fiscal por parte do governo também ajudaria na luta em favor desses dois itens citados. A redução dos lucros dos banqueiros igualmente melhoraria a discussão. A lógica capitalista do lucro a qualquer preço, mesmo com o sacrifício do trabalhador, é uma ideia a ser revista, buscando-se novos mecanismos de compensação para os investimentos no setor produtivo a partir desses lucros. Atualizar as bandeiras de lutas, manter a vigilância para assegurar a liberdade de expressão das categorias laborais, entre outros itens, fortaleceria a luta dos trabalhadores.