TEORIZAÇÃO E PRÁTICA
Necessária e louvável sob todos os aspectos a campanha de
combate ao trabalho infantil no País. As definições do que seja trabalho
infantil é que nem sempre ajudam a entender o processo de fiscalização e
aplicação de sanções aos infratores. O Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) e leis que o complementam muitas vezes criam dificuldades para aplicação
dos dispositivos legais e foco das questões objetivas. Toda interpretação é
subjetiva, dependendo do que o interpretador entenda como infração o ato que
está observando. Há um excesso de teorização e de generalização dos fatos
objetos do ECA e seus complementos. Não é fácil reprimir o trabalho infantil
nos grandes centros urbanos onde famílias marginalizadas pela pobreza utilizam suas crianças em trabalhos de limpeza de para-brisas
nos cruzamentos de trânsito ou a pretexto de esmolar a caridade pública das avenidas principais das cidade para melhorar a renda familiar. Se é difícil coibir
aqui, imaginem como não o é proibir que crianças e adolescentes ajudem os pais
nos trabalhos do campo, principalmente na agricultura familiar. Uma família de
agricultor cujo casal já passou dos quarenta e ainda tem crianças e
adolescentes necessita da ajuda dos filhos para o trabalho no roçado. Se a
fiscalização flagra um desses menores trabalhando com uma enxada ou outa
ferramenta qualquer pune os pais, processando-os por usar trabalho infantil. Comparando
o trabalho de crianças nos cruzamentos com o trabalho delas no roçado da
família, ver-se como é difícil conciliar a culpabilidade dos pais nesses dois
casos e a aplicação da lei. Na cidade há como diversificar as maneiras de as
famílias conseguirem algum tipo de ajuda para se sustentar. No campo só há o que a roça
produz. E se o casal não dá conta do trabalho no roçado, vai ter que contratar
trabalhadores para o ajudar nas tarefas. E vão pagar com que recurso? A agricultura
nesses casos é de subsistência, ou pura sobrevivência.
Os programas sociais do governo ajudam um pouco a minorar o
sofrimento das famílias de agricultores familiares, mas no campo a situação é
diferenciada da que se registra nas cidades. Inúmeras cidades não possuem
escolas suficientes para absorver todas as crianças em idade de estudar e os
adolescentes. Também não dispõem, essas
cidades, de áreas de lazer para ocupar o tempo das pessoas nessas faixas
etárias. Pior: as crianças do campo, geralmente distantes dos centros urbanos,
nem sempre dispõem de transporte para se locomoverem de suas casas para a
escola, quando essas existem. Na Zona da Mata há mais atenções a esses itens
importantes da questão. Mas no Agreste e no Sertão o transporte já é difícil para
quem mora na zona urbana, que não pensar sobre o que acontece na área rural?
A solução desse problema ainda está bem longe. Os gestores
públicos devem se debruçar sobre a questão com o carinho e a responsabilidade
que ela merece. Levar escolas aos mais distante rincões deste Nordeste,
aparelhar essas escolas com equipamentos de lazer e desenvolvimento das funções
cognitivas das crianças cujos pais têm pouco estudo ou são analfabetos.
Assistentes sociais orientarão as atividades dos menores, permitindo que els
ajudem os pais num determinado espaço de tempo e dentro das suas
características de idade e força de trabalho e em seguida se dediquem ao estudo
e ao lazer. Conviver com a realidade é bem melhor do que teorizar sobre uma
situação de bem-esta imaginária, bem longe da realidade vivida pelas famílias
de pobres agricultores que a ausência de ações do poder público transformou nessa
gente carente do interior. A noção de cooperativismo ainda passa ao longe dessa
pobre gente. Vamos legislar em favor das crianças pobres, criando mecanismos
que as libertem do trabalho infantil; para isso precisamos trabalhar bastante
para que essas crianças de hoje não reproduzam mais tarde o estado de pobreza
em que vivem suas famílias. Levar o conhecimento ao interior mais distante, integrando as comunidades através
de ações concretas de educação de qualidade e formação de cidadania. Libertar
as crianças do trabalho que ocupa seu tempo útil se consegue colocando-as na
escol perto de suas casas, o que é também um ato de libertá-las da prostituição infantil,
do cooptação pelo tráfico e de outros descaminhos da vida.
Nenhum comentário:
Postar um comentário